quinta-feira, 21 de março de 2013

TODOS JUNTOS PELA APROVAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), apresentou nesta quinta-feira (21) ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, uma lista de projetos prioritários para irem ao Plenário, todos de interesse das pessoas com deficiência. A principal proposta defendida pela frente reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência (PLP 277/2005).

“Como ele [Henrique Alves] tem sido uma pessoa muito prática e dinâmica, creio que os pleitos desse público [pessoas com deficiência] serão atendidos”, disse a deputada. Segundo ela, o presidente se comprometeu a dar uma resposta até a próxima terça-feira (26).

Para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa de 35 para 25 anos, e de mulheres, de 30 para 20 anos. Já a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência.

Hoje é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down, em alusão da data (21/3) com a trissomia do cromossomo 21. Na Câmara, houve uma homenagem às pessoas com Síndrome de Down inseridas no mercado de trabalho.  Além dos projetos prioritários, Rosinha da Adefal pediu maior acessibilidade para a Câmara, em especial na área da Mesa Diretora no Plenário. “Hoje nós temos acesso à tribuna, mas para chegar na Mesa precisamos ser carregados”, afirmou a parlamentar.

Segundo o Censo de 2010, o Brasil tem hoje mais de 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

Íntegra da proposta:


Você acha justo que a pessoa com deficiência se aposente com menor tempo de contribuição?  Então subscreva nosso abaixo-assinado:

O Projeto de Lei Complementar n.º 277, de 2005 estabelece para as pessoas com deficiência, que contribuem com o regime geral da Previdência (INSS), um menor tempo de contribuição para conquistar o seu direito à aposentadoria.

Ontem, 20 de março, o PL deu mais um passo em direção a sua transformação em lei, sendo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.  Falta pouco para que este projeto se transforme em lei.

Este direito já está previsto na Constituição Federal.  Mas ele nunca foi regulamentado por lei, e por isso, nós pessoas com deficiência, nunca conseguimos usufrui-lo.

Este projeto de lei pretende, finalmente, colocar em prática e nos permitir usufruir um direito que já nos pertence há mais de 24 anos.

Não se trata de privilégio, mas de tratamento que busca igualar as pessoas com deficiência aos demais trabalhadores, que não enfrentam discriminação para inclusão no mercado de trabalho, e nem enfrentam, diariamente, barreiras físicas e sociais para o exercício de suas atividades laborais.

Juntos, somos fortes!

Mobilize-se e busque os Deputados Federais de seu Estado, requerendo o seu empenho para a aprovação.  É um direito nosso!

E assine e divulgue o nosso abaixo assinado, para ser entregue aos parlamentares da Câmara dos Deputados, clicando no link a seguir: Petição Pública
 
Esta luta é nossa!
 
Um forte abraço.
 
Rosinha da Adefal
Deputada Federal por Alagoas
Coordenadora da Onedef
(61) 3215-1230/3230

quinta-feira, 14 de março de 2013

Seminário abordará a violência contra a mulher com deficiência em Alagoas

Nesta sexta-feira pela manhã (15), a partir das 9h, no auditório do Ministério Público Estadual de Alagoas, haverá debate sobre a criminalidade contra a mulher, em especial, as que tem deficiência. 
O seminário foi organizado pela Deputada Federal Rosinha da Adefal em parceria com a Escola Superior do Ministério Público e o Núcleo de Defesa da Mulher do MPE. Na ocasião, também haverá uma apresentação de balé da da bailarina cadeirante Gabriela Amorim.
Com o tema “Uma reflexão sobre a violência contra a mulher e a mulher com deficiência”, a atividade contará com a presença de 12 autoridades do Estado, envolvendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. A abertura dos trabalhos será feita pela deputada Rosinha da Adefal, pela promotora de Justiça Stella Valéria e pela secretária estadual da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born.
Em seguida, às 10h, haverá a primeira palestra do dia: “Ser mulher e ter deficiência: como enfrentar esta dupla discriminação”. Ela será ministrada por Solange Ferreira, coordenadora de Políticas de Pessoas com Deficiência da Secretaria Nacional de Promoção da Pessoa Com Deficiência, que integra a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A 2º palestra do dia será realizada pela promotora, mestra e autora de livro sobre violência contra a mulher, Stella Valéria Cavalcanti.
A deputada Rosinha da Adefal atuará como mediadora entre o público e as palestrantes.
Debates
O evento será encerrado às 11h30, com a apresentação de balé de Gabriela Amorim.
O seminário será realizado na sede do MPE de Alagoas, situada na Rua Pedro Jorge de Melo e Silva, nº 70, no bairro do Poço.
Informações pelo fone 82.3328-6153 (gabinete da Deputada Rosinha).

segunda-feira, 11 de março de 2013

Seminário Alagoano do Dia Internacional da Mulher

Descrição da Imagem: símbolo internacional de acessibilidade, com pictograma branco e fundo rosa.

Compareça ao Seminário Alagoano do Dia Internacional da Mulher - Uma reflexão sobre a violência contra a mulher com deficiência, em Maceió/AL, no dia 15/03/2013 (sexta-feira), a partir das 9h.
 
O evento será realizado no Auditório do Ministério Público Estadual (MPE/AL), localizada na Rua Pedro Jorge de Melo e Silva, 70, Poço.

9h - Composição da Mesa solene, que será coordenada pela Deputada Federal Rosinha da Adefal e contará com a presença de autoridades e representantes de órgãos públicos do Estado de Alagoas.

10h - 1ª Palestra: "Ser mulher e ter deficiência: como enfrentar essa dupla discriminação.
Palestrante Solange Ferreira, Coordenadora de Políticas de Pessoas com Deficiência da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

10h30min – 2º Palestra: Questões controvertidas sobre a Lei Maria da Penaha.
Palestrante: Stella Valéria Cavalcanti, Promota de Justiça em Alagoas, Mestra em Direito pela Ufal e autora da obra "Violência doméstica contra a mulher"

11h - debates
Mediadora: Deputada Rosinha da Adefal

11h30 - Apresentação de espetáculo de balé em cadeira de rodas, com Gabriela Amorim. APRESENTAÇÃO – BALLET COM GABRIELA AMORIM 

12h - coffee breack.


Descrição da imagem: pernas e pés de uma bailarina em sapatinhas de ponta.



Fonte: Mala direta do gabinete da deputada federal Rosinha da Adefal

sexta-feira, 8 de março de 2013

Consulta Pública - inclusão das questões relativas à pessoa com deficiência nos Objetivos do Milênio




Dia 23 de setembro a ONU vai realizar a primeira reunião de Altas Autoridades para discutir a inclusão das questões relativas às pessoas com deficiência nos Objetivos do Milênio (um conjunto de metas para um mundo melhor).

Está aberta até o dia 28 de março uma consulta on-line EM PORTUGUÊS para ouvir a população sobre o tema.

Convidamos todos os interessados no assunto a colaborarem com suas experiências e fazerem sugestões que possam contribuir para uma sociedade mais inclusiva.


Fonte: mensagem enviada por Stella Reicher e Patricia Almeida

Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural na UFRJ. Inscreva-se.

Foram prorrogadas até o dia 10 de março as inscrições para o Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural 2013. Ainda existem 27 vagas para gestores públicos. O curso é realizado pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O curso tem como fundamento a busca de soluções para uma cultura democrática, inclusiva e a formação de agentes multiplicadores, tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A carga horária total será de 360 horas, e as aulas serão oferecidas em 9 blocos de 40 horas semanais, uma semana por mês, durante 9 meses. Desta forma, ao concentrar as aulas durante uma semana em cada mês, buscou-se viabilizar a presença dos candidatos de fora do município do Rio de Janeiro.

As inscrições poderão ser feitas online (www.medicina.ufrj.br/acessibilidadecultural) até o dia 10 de março de 2013. O resultado final será divulgado dia 22 de março de 2013 e o período das matrículas será de 11 a 15 de abril.

Fonte: Site da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Participe da Consulta Pública para as diretrizes de atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral

Está em consulta pública as Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é uma ação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, que prevê a construção de um Protocolo Clínico para o tema. Até o dia 26 de março é possível participar.

Para contribuições no aperfeiçoamento, as sugestões devem ser encaminhadas ao Ministério da Saúde, por meio do endereço eletrônico: diretrizavc@saude.gov.br. A participação na Consulta Pública deverá ser fundamentada, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. É válido também, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for possível, o envio do endereço eletrônico da citada referência científica para verificação na internet.

As Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral terá informações detalhadas quanto ao diagnóstico, tratamento, controle e acompanhamento dos usuários em relação aos cuidados de agravos à saúde. Consulte o protocolo pelos endereços: www.saude.gov.br/consultapublica e www.saude.gov.br/sas

Viver Sem Limite – No eixo saúde, o Plano prevê a produção de Protocolos e Diretrizes Clínicas, que têm como objetivo estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença, o método de manejo e tratamento farmacológico e não-farmacológico. De 10 Protocolos Clínicos, cinco já foram produzidos: Triagem NeoNatal; Síndrome de Down; Lesão Medular; Amputações e Traumatismo Crânio-Encefálico (TCE) e Transtorno do Espectro Autista e suas Famílias.

Fonte: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

quarta-feira, 6 de março de 2013

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA ONEDEF


CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA AMPLIADA
ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE DEFICIENTES FÍSICOS (ONEDEF)



A Coordenadora Geral da Onedef convoca os demais integrantes da Coordenação, nos termos do inciso V do art. 17 do Estatuto da entidade para reunião da Coordenadoria Executiva, a ser realizada nos dias 6 e 7 (sábado e domingo) de abril de 2013, na sede da Associação Niteroiense de Deficientes Físicos (Andef), localizada na Estrada Velha de Maricá, 4830, Rio do Ouro, CEP 24330-000 – Niterói/RJ, fones (21) 3262-0050/7131-6545 e email andef@andef.org.br.

Na referida reunião será tratada a seguinte pauta: a) realização do encontro nacional; b) planejamento de atividades para 2013; c) assuntos diversos.

Ainda que não integre a Coordenação, qualquer entidade filiada poderá enviar representação à reunião, desde que custeie suas despesas com passagens.

A Onedef responsabilizar-se-á pelo alojamento, traslado e alimentação dos integrantes da Coordenação Executiva e dos representantes das demais filiadas que compareçam. 

As próprias entidades filiadas arcarão com as despesas de transporte de seus representantes que integram a Coordenação Executiva.

É necessário confirmar a presença pelo email novaonedef@gmail.com ou pelos telefones 61.3215-5230/3230/1230, ocasião em que deve ser informado: 1) hora de chegada; 2) aeroporto; 3) companhia aérea; 4) celular para contato, para que se organize a escala de traslado até a sede da Andef.

Lembramos que o Aeroporo Tom Jobim (Galeão) fica mais próximo de Niterói e, normalmente, pratica tarifas mais acessíveis.

Em caso de dúvida, colocamo-nos à disposição por meio de nossa Secretaria Executiva, na pessoa de Rita Mendonça, pelo celular 61.8233-6675 – operadora Tim e pelos telefones fixos acima mencionados.

Brasília, 5 de março de 2013.


Roseane Cavalcante de Freitas (Rosinha da Adefal)
Coordenadora Geral da Onedef

terça-feira, 5 de março de 2013

Membros da RIADIS - Organização Nacional de Entidades de Pessoas com Def...



Rosinha da Adefal, Coordenadora Geral da Onedef na assembleia geral da Riadis, em novembro de 2012, falando sobre as missões da Onedef e sobre a satisfação de a entidade ingressar na Riadis como filiada. 

Rede Latino-America de Pessoas com Deficiência e suas Familias (RIADIS)



Desde novembro de 2012 a Onedef é filiada à Riadis, inclusive ocupando assento em seu Conselho Fiscal.

Aqui, a ex-Presidenta, que encerrou seu mandato em 2012, a brasileira Regina Atalla, que hoje é Vice-Presidente, fala sobre as missões da entidade.

Projeto de Lei regulamenta a prática da equoterapia

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 4.761/12, proveniente do Senado, que regulamenta a prática de equoterapia (método de reabilitação que utiliza o cavalo para o desenvolvimento de pessoa com deficiência).  O autor do projeto é o ex-Senador Flávio Arns.

Pela proposta, a prática de equoterapia deverá ser condicionada a parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica. Ela será orientada pelas seguintes condições, conforme regulamento posterior:
  • equipe multiprofissional, constituída, no mínimo, por médico, veterinário, psicólogo, fisioterapeuta e um profissional de equitação;
  • programas individualizados, a partir das necessidades e potencialidades do praticante;
  • acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo praticante, com o registro periódico, sistemático e individualizado das informações em prontuário;
  • condições que assegurem a integridade física do praticante, como instalações apropriadas, cavalo adestrado, equipamento de proteção individual e de montaria disponível, vestimenta adequada e garantia de atendimento médico de urgência ou de remoção para serviço de saúde em caso de necessidade.
Segundo o projeto, os centros de equoterapia só poderão operar depois de receber alvará de funcionamento da vigilância sanitária, de acordo com as normas previstas em regulamento.

A prática será subordinada à legislação de proteção animal, e o cavalo utilizado deverá apresentar boa condição de saúde; ser submetido a inspeções veterinárias regulares; e ser mantido em instalações apropriadas.

A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, dispensa a votação em Plenário, e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

sábado, 2 de março de 2013

Pessoas com deficiência terão prioridade na restituição do imposto de renda


A partir da declaração do importo de renda de 2012, as pessoas com deficiência e com doenças graves terão prioridade na restituição.

A novidade foi noticiada pela Folha de São Paulo e pela Gazeta de Alagoas, entre outros jornais.

Agora, as pessoas com deficiência e com doenças graves, juntamente com os idosos, estarão nos primeiros lotes de restituição.

Quando baixar o programa deste ano, para a declaração de 2012, observe que existe um campo onde as pessoas nessas condições devem indicar terem deficiência ou doença grave.

Quem declara em conjunto também deverá responder neste campo, caso um dos contribuintes esteja em tais condições que lhe dê a preferência na restituição.

Nessas condições, serão beneficiados pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou intelectual; pessoas com doenças como HIV/Aids, doença mental, câncer, tuberculose, enfim as doenças consideradas graves por lei, e que já são consideradas para o recebimento de outros benefícios, como é o saque do FGTS e do PIS, por exemplo.


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